Desde que entrou em vigor, em 1º de julho de 2007, o Super Simples passou a englobar empresas classificadas como RME e EPP, atuando em uma faixa de arrecadação anual de até 2,4 milhões de reais, com o objetivo de simplificar a contribuição fiscal. No entanto, a presença do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) continua a ser o principal instrumento do fisco para obtenção e controle dos dados de vendas dos estabelecimentos que tenham receita bruta superior a 240 mil reais por ano.

“O uso do ECF assegura, ao varejo, que haja o recolhimento exato dos tributos definidos para cada faixa de receita bruta. É a garantia do cumprimento da lei e do combate à sonegação. Com o Super Simples, a regra aplicada anteriormente não muda”, afirma Lauro Martins Junior, Diretor de Marketing e Vendas da Bematech.